Terreno — Barcarena, Oeiras, Lisboa
2730-308
Verificou-se que no prédio urbano se encontra edificada benfeitoria (construção), cuja propriedade se desconhece. Desconhecendo-se no processo executivo se tal construção/benfeitoria terá sido objeto de legalização junto da Câmara Municipal de Oeiras e outras eventuais entidades competentes. Nota: As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. Cuja regularização predial/finanças, quanto a eventuais divergências entre as cadernetas prediais/finanças e o registo predial compete e é da total responsabilidade do adquirente, junto das entidades competentes. Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e todos os outros aspetos que considerem relevantes. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. ½ (metade) do imóvel é vendido no estado que se encontra pelo que os interessados devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta por parte do proponente não determina nos termos legais a anulação da venda.